Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.

Majoração da verba indenizatória. Necessidade de adequá-la ao princípio da proporcionabilidade e razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.

Reconhecida cobrança de cheque emitido por idoso em favor da amante

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a existência de dívida representada por cheque

Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol

O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve o direito à conversão do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.

por dano moral a que foi condenado o advogado Cláudio Cardoso da Cunha.

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

, pois a causa do auxílio-acidente é a mesma da sua aposentadoria especial

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

DF é condenado a indenizar parturiente por falta de pronto atendimento

O Distrito Federal foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil pelos danos morais e R$ 6 mil pelos danos materiais.

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.